FICHEIRO/FILE: PTNT0222.TXT


Topografia - Extrada de cartas nuticas e levantamentos topogrficos produzidos pelo Instituto Hidrogrfico e de informao digital fornecida pelo Instituto Geogrfico do Exrcito e pela Direco Regional de Geografia e Cadastro.

CONSULTE OUTRAS PUBLICAES NUTICAS OFICIAIS DO INSTITUTO HIDROGRFICO:
Avisos aos Navegantes (permanentes, preliminares e temporrios); Lista de Luzes, Bias, Balizas e Sinais de Nevoeiro; Lista de Radioajudas e Servios; Roteiros; Tabelas de Mars; Catlogo de Cartas e Publicaes Nuticas Oficiais; Carta 10Z01 (INT 1) - Smbolos e Abreviaturas das Cartas Nuticas Portuguesas; etc.
"ASSEGURE-SE QUE POSSUI AS CARTAS NUTICAS OFICIAIS E AS PUBLICAES NUTICAS OFICIAIS ACTUALIZADAS".

Recomenda-se vivamente a todos os Navegantes que comuniquem, s Autoridades Martimas, Porturias ou ao Instituto Hidrogrfico, de imediato, e pela via mais rpida, a descoberta de novos perigos ou suspeita de perigos para a navegao, assim como qualquer alterao ou anomalia nas ajudas  navegao, nas cartas nuticas oficiais, nas publicaes nuticas oficiais e noutros documentos nuticos oficiais.
Consultar www.hidrografico.pt

2007 IH - Portugal. Todos os direitos reservados. Esta clula est protegida pelos direitos de autor, estando a informao nela contida licenciada apenas para o seu utilizador. Qualquer reproduo ou adaptao, da parte ou do todo, deste documento, em formato analgico ou digital, carece de autorizao expressa do Instituto Hidrogrfico. O pedido de autorizao dever ser endereado ao Instituto Hidrogrfico, Rua das Trinas 49, 1249-093 Lisboa-Portugal ou www.hidrografico.pt.

MANTENHA O MAR LIMPO.


Autoridades Martimas

Entidade: Capitania do Porto do Funchal
Indicativo de Chamada: "CAPIMARFUNCHAL"
Morada: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, N 19, 9000-054 Funchal
Telefone: +351 291 213 110
Telefax: +351 211 938 590
Email: capitania.funchal@amn.pt
Website: https://www.amn.pt/DGAM/Capitanias/Funchal/Paginas/Capitania-do-porto-do-Funchal.aspx
Frequncias: Canal 16 (Chamada)
	     Canal 11 (Trabalho)
Horrio de escuta (horas locais): Dias teis, das 09:00 s 12:00 e das 14:00 s 17:30.

Entidade: Comando Local da Polcia Martima do Funchal
Indicativo de Chamada: "POLIMARFUNCHAL"
Morada:	A mesma da Capitania
Telefone: +351 291 220 835
          +351 916 600 707
Telefax: +351 211 938 586
E-mail:	policiamaritima.funchal@marinha.pt
Frequncia: Canal 16 (Chamada)
	    Canal 11 (Trabalho)
Horrio de escuta (horas locais): H24.

Autoridade Porturia 

Entidade: Administrao dos Portos da Regio Autnoma da Madeira
Morada:	Gare Martima da Madeira, Pontinha - Porto do Funchal, 9004-518 Funchal
Telefone: +351 291 208 600
Telefax: +351 291 200 196
E-mail:	portosdamadeira@apram.pt  
Website: www.portosdamadeira.com 
Frequncia: Canal 16 (Chamada - Coordenao)
	    Canal 14 (Trabalho)
	    Canal 29 e 60 (autoridade porturia)
Horrio (horas locais):	H24 - Portos comerciais
       Dias teis das 08:00 s 12:00 e das 13:00 s 17:00 - prestao de servios (Operaes martimas, aluguer de equipamentos e fornecimentos e os relativos  gesto de resduos, combate  poluio e dispositivos de proteo do porto);
       Dias teis das 08:00 s 12:00, das 13:00 s 20:00 e das 21:00 s 24:00 -  Movimentao de cargas (incluindo operaes das bsculas com mercadorias de e para os navios);
       Dias teis das 08:00 s 12:00 e das 13:00 s 17:00 - Servios Administrativos.
Procedimento: 1. Nenhuma embarcao poder demandar os portos ou terminais, inclusive os concessionados, para acostar, desacostar, mudar de posto de acostagem ou fundear sem prvia autorizao da Autoridade Porturia, com excepo das pequenas embarcaes que demandem os pequenos portos, ou que atraquem nos locais destinados em exclusivo  pesca,  nutica de recreio e as que se dediquem  atividade maritimo-turstica.
       2. As embarcaes a que se refere a parte final do artigo anterior no podero acostar aos pequenos portos se a operao a realizar impedir a sada de outra embarcao que tenha iniciado os preparativos para a operao de sada, impendendo sobre esta ltima a obrigao de realizar a operao no menor perodo possvel.
       3. Nos terminais temporariamente restritos nos termos do Plano de Proteo do Porto podero atracar embarcaes que possuam certificado ISPS e que enviem  autoridade porturia a informao prevista no n1 do artigo 13, no prazo previsto do n2, do Decreto-lei n226/2006 de 15 de novembro.
       4. Excepcionalmente, caso a embarcao no possua certificado ISPS, a autoridade porturia poder autorizar a substituio daquele certificado por DoS (Declaration of Security) onde o navio garanta a implementao de medidas equivalentes de proteo.

INSTITUTO HIDROGRFICO
Rua das Trinas, 49
1249-093 Lisboa
Telefone: +(351) 210 943 000
Telefax:  +(351) 210 943 299
E-mail:  geral@hidrografico.pt
Website: www.hidrografico.pt



Topography - Extracted from nautical charts and surveys issued by the Instituto Hidrogrfico and from information issued by the Instituto Geogrfico do Exrcito and by the Direco Regional de Geografia e Cadastro.

SEE RELATED INSTITUTO HIDROGRFICO OFFICIAL NAUTICAL PUBLICATIONS:
Notices to Mariners (permanent, preliminary and temporary); List of Lights, Buoys, Beacons and Fog Signals; List of Radiosignals and Services; Sailing Directions; Tide Tables; Catalogue of Official Nautical Charts and Publications; Chart 10Z01 (INT 1) - Symbols and Abbreviations used on Portuguese Nautical Charts; etc.
"ENSURE THAT OFFICIAL NAUTICAL CHARTS AND OFFICIAL NAUTICAL PUBLICATIONS ARE KEPT CORRECTED".

Mariners are particularly requested to notify immediately the Maritime Authority, Port Authority or the Instituto Hidrogrfico, of the discovery of new dangers to navigation and changes or incorrections in aids to navigation, official nautical charts and official nautical publications, and other official nautical documents.

2007 IH - Portugal. All rights reserved. This cell is protected by copyright. All the information in this cell is licensed only to the user. No part of this product may be reproduced neither by analogical nor digital format without the prior permission of the copyright owner. Applications for the copyright owner's permission to reproduce any part of this cell, should be adressed to Instituto Hidrogrfico, Rua das Trinas 49, 1249-093 Lisboa-Portugal or www.hidrografico.pt.

KEEP YOUR WATERWAYS CLEAN.


Maritime Authorities

Entity:	Capitania do Porto do Funchal
Call Sign: "CAPIMARFUNCHAL"
Address: Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, N 19, 9000-054 Funchal
Telephone: +351 291 213 110
Fax: +351 211 938 590
Frequency: Channel 16 (Call)
	   Channel 11 (Work)
Email: capitania.funchal@amn.pt
Watching hours (local time): Working days, from 09:00 to 12:00 and from 14:00 to 17:30.

Entity:	Comando Local da Polcia Martima do Funchal
Call Sign: "POLIMARFUNCHAL"
Address: The same of Capitania
Telephone: +351 291 220 835
           +351 916 600 707
Fax: +351 211 938 586
E-mail:	policiamaritima.funchal@marinha.pt
Frequency: Channel 16 (Call)
	   Channel 11 (Work)
Watching hours(local time): H24.


Port Authority
  
Entity:	Administrao dos Portos da Regio Autnoma da Madeira
Address: Gare Martima da Madeira, Pontinha - Porto do Funchal, 9004-518 Funchal
Telephone: +351 291 208 600
Fax: +351 291 200 196
E-mail:	portosdamadeira@apram.pt  
Website: www.portosdamadeira.com
Frequency: Channel 16 (Call)
	   Channel 14 (Work)
	   Channel 29 and 60 (Port Authority)
Watching hours (local time): H24 - Commercial Ports
       Working days (local time) from 08:00 to 12:00 and from 13:00 to 17:00 - provision of services (Maritime operations, rental of equipment and supplies and those related to waste management, pollution control and port protection devices);
       Working days from 08:00 to 12:00, from 13:00 to 20:00 and from 21:00 to 24:00 - Cargo handling (including weighbridge operations with goods to and from ships);
       Working days from 08:00 to 12:00 and from 13:00 to 17:00 - Administrative Services.
Procedure: 1. No vessel may demand ports or terminals, including concessionaires, to dock, undock, change berths or anchor without previous authorization from the Port Authority, with the exception of small vessels that demand small ports, or which berth in places intended exclusively for fishing, leisure shiping and those dedicated to seaside tourist activity.
           2. The vessels referred to in the final part of the previous article may not dock at small ports if the operation to meke hinders the departure of another vessel that has started preparations for the exit operation, impending the obligation the operation in the shortest possible period.
           3. In terminals temporarily restricted under the terms of the Port Protection Plan, may dock the vessels that own an ISPS certificate and also sent to the port authority the information provided in National law in paragraph 1 of article 13 in Decree-Law No. 226/2006 of November 15th, within the period described in paragraph 2.
           4. Exceptionally, if the vessel does not have an ISPS certificate, the port authority may authorize the replacement of that certificate by DoS (Declaration of Security) where the ship guarantees the implementation of equivalent protection measures.


INSTITUTO HIDROGRFICO
Rua das Trinas, 49
1249-093 Lisboa
Telephone: +(351) 210 943 000
Fax:       +(351) 210 943 299
E-mail:  geral@hidrografico.pt
Website: www.hidrografico.pt